O Instituto de Pesca é uma instituição vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e, entre outras atribuições, é responsável por realizar pesquisas, gerar e difundir conhecimento científicos e tecnológicos sobre a produção e o estado dos estoques pesqueiros, e por executar o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira - PMAP-SP. Este projeto é coordenado e executado pelo Laboratório de Estatística Pesqueira (Santos), em conjunto com os Núcleos de Pesquisa e  Desenvolvimento do Litoral Norte (Ubatuba) e Sul (Cananéia). Os dados pesqueiros são obtidos por método censitário através de entrevistas voluntárias com mestres de embarcações e pescadores, e pela consulta a registros de descarga de pescado em mais que 200 locais nos 15 municípios da costa paulista. A coleta de dados pesqueiros é executada pelo Governo do Estado de São Paulo desde 1944.

Os principais motivadores deste trabalho são:

1. Dar visibilidade ao setor pesqueiro demonstrando sua importância para a geração de renda, alimento e empregos;
2. Orientar políticas públicas de diferentes esferas de governo para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira;
3. Orientar setor produtivo na tomada de decisão sobre o desenvolvimento da atividade;
4. Indicar territórios pesqueiros e padrões de utilização do ambiente marinho;
5. Dar subsídios à gestão de conflitos internos ao setor pesqueiro ou entre a atividade pesqueira e outras, visando sempre o desenvolvimento sustentável da pesca;
6. Dar subsídios para a avaliação do estado de explotação dos estoques pesqueiros e de seu ecossistema; e
7. Verificar a eficiência das medidas de gestão aplicadas.

Desenvolvimento do Monitoramento:

Até 2007 o monitoramento da atividade pesqueira marinha e estuarina se concentrava nos municípios de Ubatuba, Santos/Guarujá e Cananéia, que são responsáveis por cerca de 80% do total da produção de pescado descarregado no Estado de São Paulo. A partir de 2008 o monitoramento passou a ser também executado no contexto das condicionantes ambientais do processo de licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na Bacia de Santos. Com isso sua cobertura passou a abranger todos os municípios costeiros do Estado.

Nesse contexto o monitoramento da atividade pesqueira tem o objetivo de identificar e caracterizar as interações entre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) e a pesca, assim como avaliar os aspectos e impactos decorrentes da E&P sobre as dimensões sociais, econômicas e dos recursos pesqueiros. De forma específica busca:

1. Monitorar de modo sistemático as descargas pesqueiras nos municípios cujas localidades pesqueiras apresentam interações com as atividades de E&P;
2. Caracterizar de modo sistemático as dimensões sociais, econômicas e estruturais da atividade pesqueira nos municípios da área de abrangência;
3. Identificar e caracterizar as interferências, pressões e respostas decorrentes das interações entre as atividades de E&P e as atividades pesqueiras;
4. Avaliar e categorizar os impactos decorrentes das interações entre as atividades de E&P e as atividades pesqueiras.

Os objetivos listados estão em consonância com os motivadores originais do PMAP.

Política de Dados e Divulgação de Informações Pesqueiras

O PMAP-SP tem como política de dados nunca divulgar informações que permitam a identificação de pessoas, de pequenos grupos ou de empresas. Embora o Instituto de Pesca seja uma instituição pública, os dados individuais fornecidos voluntariamente por pescadores, armadores e empresas de pesca são privados e devem ser respeitados como tal. Este compromisso ético com o setor pesqueiro é a base do Projeto de Monitoramento.

Os dados de pesca são divulgados publicamente de forma consolidada por ano, mês, município, aparelho de pesca ou espécie no sítio institucional na internet (http://www.propesq.pesca.sp.gov.br/usuarioexterno/) e através de informes e anuários pesqueiros, também disponíveis no sítio. Análises específicas, que atendam a política de dados do PMAP-SP, podem ser solicitadas diretamente ao Laboratório de Estatística Pesqueira (propesq@pesca.sp.gov.br).

Pescadores e armadores que colaboram com o Programa podem solicitar a qualquer momento e gratuitamente Relatórios de Produção Pesqueira de sua atividade. Estes relatórios, que trazem informações sobre as viagens e as capturas realizadas por um pescador ou embarcação, podem ser utilizados como comprovante da atividade pesqueira do pescador ou da embarcação para diversos fins. Seguindo a política de dados do PMAP-SP, os relatórios podem ser solicitados apenas pelo próprio pescador ou pelo dono da embarcação mediante a apresentação dos devidos documentos de identificação.

A equipe do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira , executado pelo Instituto de Pesca de São Paulo agradece o apoio de pescadores profissionais, colônias e associações de pescadores, armadores, empresas de pesca e seus respectivos órgãos de classe, que sempre colaboram de forma voluntária com o levantamento de dados, orientam e dão legitimidade ao processo.